Transporte coletivo de Mossoró: alta gratuidade
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediu que o Governo Federal liderasse imediatamente uma revisão da legislação aplicável ao financiamento dos sistemas de transporte público urbano, em ofício enviado quarta-feira (17) ao presidente Jair Bolsonaro. A proposta é que que cada gratuidade seja sustentada pelo orçamento do respectivo ente federado que a instituiu. O documento foi entregue pelo prefeito de Rio Branco/AC, Tião Bocalom, vice-presidente da FNP.
Segundo o ofício, “desta forma, os usuários pagantes do transporte público serão desonerados dos custos impostos pelas gratuidades e os municípios poderão definir tarifas mais módicas”. Um exemplo do que ocorre atualmente é o financiamento da gratuidade oferecida a idosos. Mesmo prevista em legislação federal, estados e municípios são responsáveis pelo financiamento.
A Emenda Constitucional 123/2022, que ainda aguarda regulamentação, avança nesse sentido ao prever o repasse de R$ 2,5 bilhões para custear o benefício no segundo semestre deste ano. O documento pede ainda que “sejam garantidos estes recursos para os próximos anos”, numa referência ao PL 4392/2021, que tramita na Câmara e estabelece o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade do Idoso – PNAMI, que vai garantir, se aprovado, R$ 5 bilhões/ano, por um período de três anos, para essa finalidade.
Outros públicos
Além da gratuidade para idosos acima de 65 anos, o ofício cita ainda benefícios instituídos legalmente para outros grupos, como estudantes de escolas públicas e privadas, pessoas com deficiências, algumas categorias profissionais, etc.
“Embora absolutamente meritórias, estas gratuidades são sustentadas pelas tarifas cobradas dos usuários pagantes, a maioria de baixa renda. Ou seja, como o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano brasileiro é essencialmente dependente da receita tarifária, são os mais pobres que acabam sustentando as gratuidades concedidas por leis”, argumenta a FNP.
Para ajudar a reverter a crise do setor, a entidade propõe que o Orçamento Geral da União sustente as gratuidades instituídas por leis federais e os orçamentos dos estados e municípios sustentem os custos das gratuidades instituídas por suas respectivas leis. Com isso, os usuários do transporte coletivo urbano acessariam sistemas com tarifas mais justas. (Com informações na FNP)